Preenchimento de documentos

- Requerimentos para registo de nome, insígnia, logotipo, marca ou patente
- Registo do estabelecimento na Direcção Geral das Actividades Económicas (Cadastro Comercial)
- Requerimento para pedido de cartão de Feirante e Ambulante
- Requerimento para Horário de Trabalho e de Funcionamento do Estabelecimento
- Requerimento para pedido de isenção de horário (na condução de viaturas)

Fornecimento de

- Livros de Reclamações e Tabelas de Preços para Hotelaria
- Avisos ao Público; Mapas de Férias