Na sequência de uma recente proposta da Câmara Municipal de Leiria para encerrar os bares da zona histórica de Leiria à meia-noite, foi emitido pela ACILIS um parecer desfavorável a esta redução do período de funcionamento destes estabelecimentos.

A autarquia pretende que os bares encerrem todos os dias à meia-noite, excepto nas vésperas de feriados, sextas-feiras e sábados, em que poderão estar abertos até às duas da manhã, proposta que surge no sentido de evitar queixas dos moradores.

A ACILIS reuniu já com os associados proprietários de bares, tendo resultado um parecer totalmente desfavorável a esta medida da autarquia, que inclui entre outros, os seguintes argumentos:

- a responsabilidade dos desacatos ou insegurança que se tem verificado no centro histórico, não pode nem deve ser imputada aos bares que ali funcionam, mas antes à falta de actuação da PSP;

- a solução desta situação passa, antes de mais, pela punição dos infractores;

- concluímos também em reunião, que se a restrição dos horários resolvesse a questão da insegurança no centro histórico, estaríamos apenas a transferir essa insegurança para outras zonas da cidade, onde os bares continuam a fechar às 2h00;

- noutras cidades do país, com características muito semelhantes a Leiria – centro histórico, ensino superior, dimensão e localização – os bares funcionam até às 4h00, ou nalguns casos até às 2h00, e não só convivem harmoniosamente com as populações locais, como também são um motor importante na vida citadina;

- acresce que aplicar esta medida restritiva apenas ao centro histórico é altamente discriminatório relativamente ao resto da cidade, além de que lesa gravemente o negócio e as legítimas expectativas dos empresários que ali se instalaram convictos de que poderiam funcionar legalmente até às 2h00;

- aplicar a restrição proposta, ainda que só de domingo a quinta-feira, será o mesmo que ditar o encerramento de grande parte dos bares do centro histórico, já que muitos deles servem sobretudo a população estudantil, que aos fins-de-semana se ausenta de Leiria;

- aplicar a restrição proposta é condenar o centro histórico a uma maior desertificação, sem qualquer outro pólo suficientemente eficaz para ali atrair visitantes;

- os proprietários dos bares do centro histórico querem fazer parte da solução e não do problema, pelo que estão convictos e disponíveis para conjuntamente com a Câmara encontrarem alternativas, nomeadamente para participar no reforço do policiamento e da fiscalização, entre outras;

A ACILIS aguarda a decisão final da Câmara Municipal de Leiria relativamente a este assunto.